Rejeição NF-e 301 a 305 - Consulta ao Cadastro do Contribuinte e Denegação do destinatário rejeição 302 e 303 ou do emitente rejeição 301 ou rejeição 305 - Destinatário bloqueado na UF

Rejeição NF-e 301 a 305 - Consulta ao Cadastro do Contribuinte e Denegação do destinatário rejeição 302 e 303 ou do emitente rejeição 301 ou rejeição 305 - Destinatário bloqueado na UF


- Em 02/04/2012 a SEFAZ/SP implantou em seu sistema a denegação de Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário paulista, conforme inciso II do artigo 13 e artigo 35-A da Portaria CAT 162/2008. Nesta época as Sefaz só denegavam as notas emitidas contra os destinatários da própria UF. 
- Recentemente foi implantado em todos os estados o CCC - Cadastro Centralizado de Contribuintes que vem permitindo a denegação em notas fiscais destinadas a outros estados, apesar da consulta do cadastro não estar disponibilizada para todos os estados via webservice da Nota Fiscal eletrônica. Infelizmente até o momento a Consulta ao CCC não foi disponibilizada via webservice, portanto o ERP não consegue checar se o cadastro está ativo ou não, ou se contém erros, portanto se não permitir a consulta é recomendado que se faça manualmente a consulta no CC antes de emitir a nota fiscal.
Caso apareça irregularidade na consulta pode ocorrer a denegação com as ocorrência 302 - Uso Denegado: irregularidade fiscal do destinatário ou 303 — Uso Denegado: destinatário não habilitado a operar na UF (Denegação apenas da IE e não do CNPJ, neste caso verifique se não ocorreu alteração recente da IE).
A rejeição 301 - Uso Denegado: irregularidade fiscal do emitente - indica que quem está irregular é o emitente da nota fiscal e não o destinatário, e se for o caso todas as notas seguintes serão denegadas também independente do destinatário.
Existe também a rejeição 305 - Destinatário bloqueado na UF, e neste caso específico não causa a denegação da nota fiscal e é possível inutilizar o número da Nf-e.
- Desde 2 de maio p.p., a SEFAZ/SP implantou uma validação que verifica se os dados CNPJ e IE dos contribuintes destinatários correspondem aos registrados no CADESP. Caso não correspondam, a NF-e será rejeitada, retornando erro 234 - IE do destinatário não vinculada ao CNPJ que também não causa a denegação.

- Segundo o portal da NFE Federal em Consultar Disponibilidade são os seguintes estados que permitem a consulta ao cadastro: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, PR, RS e SP com servidores próprios e AC, RN, PB e SC via SVRS. Os demais estados incluindo o RJ obrigam a consulta manualmente no site CCC ou Sintegra para ter certeza de que o destinatário está habilitado e desta forma impedir a denegação da Nota Fiscal.
- Existe também a possibilidade também do destinatário ter desistido da Inscrição estadual sendo atualmente ISENTO de IE. Neste caso a IE fica inativa e na consulta aparecerá como BAIXADO, e neste caso se a nota fiscal estiver sendo emitida como ISENTO não ocorrerá a denegação.

As receitas estão denegando as notas fiscais dos destinatários NÃO HABILITADO no Sintegra, mas principalmente no CCC.
Nesse caso não existe o que se fazer pois segundo a receita federal o número da NF-e denegada não poderá mais ser utilizado, cancelado ou inutilizado.

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=7zEQFBPObw0=#NId3mzJqRNc= 

A Sefaz poderá, ainda, denegar uma NF-e em caso de irregularidade fiscal do emitente. Nesse caso, aquela NF-e será gravada na Sefaz com status "Denegado o uso", e o contribuinte não poderá utilizá-la. Em outras palavras, o número da NF-e denegada não poderá mais ser utilizado, cancelado ou inutilizado. Algumas unidades da Federação denegam a Autorização de uso da NF-e em casos de irregularidade fiscal do destinatário. 

E recusando como descrito Inscrições estaduais incorretas ou ISENTO quando no cadastro da receita estadual consta que não é.
Nesse caso o cadastro pode ser corrigido e após a correção deve-se pesquisar e reimprimir a NFE para obter o protocolo de aceite da receita.

O melhor é que sempre seja efetuada a consulta com uma versão 200_78b ou superior para que consiga evitar as situações de denegação ou erro por cadastro incorreto.
A consulta ao cadastro é feita ao selecionar o pedido ou selecionar o destinatário.

Denegação

- Publicado o Comunicado CAT 06/12 -> http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/comunicados_cat/ccat062012.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut , que esclarece sobre a denegação, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário.

Comunicado CAT 06, de 27-02-2012

(DOE 28-02-2012)

Esclarece sobre a denegação, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, da Autorização de Uso da NF-e devido à irregularidade cadastral do destinatário.

O Coordenador da Administração Tributária comunica que:

1 – o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, por meio do Ajuste SINIEF 10/11, de 30 de setembro de 2011, estabeleceram que a Autorização de Uso da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) poderá ser denegada em virtude de irregularidade fiscal do destinatário, a critério de cada unidade federada.

2 – a citada denegação, no que se refere à irregularidade cadastral, passará a ser aplicada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, relativamente às operações internas, a partir de 02 de abril de 2012, conforme disposto nos artigos 13, II, e 35-A da Portaria CAT-162/08, de 29 de dezembro de 2008, com a redação dada pelas Portarias CAT-161/11, de 05 de dezembro de 2011, e CAT-24 de 27 de fevereiro de 2012, respectivamente.

3 - para que não ocorra a denegação, o destinatário paulista deverá estar enquadrado em alguma das seguintes situações no Cadastro de Contribuintes do ICMS - CADESP:

a) “ativa”;

b) outra situação cadastral que seja compatível com a realização de operações de aquisição de mercadorias, tais como:

b.1) “suspensa” em razão de existir processo em tramitação para baixa da inscrição estadual; em razão de inatividade presumida passível de cassação; ou em razão de se estar aguardando registro junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);

b.2) “baixada” por ter havido encerramento da inscrição cadastral neste Estado em razão de enquadramento do contribuinte em regime especial de inscrição única.

4 – Não haverá denegação se o destinatário estiver desobrigado de inscrição no CADESP.


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