Substituição Tributária em vendas para Ativo / Uso e Consumo para PJ contribuinte

Substituição Tributária em vendas para Ativo / Uso e Consumo para PJ contribuinte

  • O ERP Blue System SVInfo está calculando Substituição Tributária mesmo o campo especial indicando que a venda é destinada a Ativo da empresa ou uso e consumo e não para revenda!!!

Toda empresa contribuinte do ICMS (com Inscrição Estadual) é obrigada quando adquirir produtos de fora do estado a pagar uma guia com a diferença do ICMS interno e o ICMS intra estadual destacado na nota fiscal se houver diferença. Essa diferença normalmente existe nos produtos importados que destacam 4% de ICMS, mas pode estar também em produtos com destaque de 7 ou 12% se o ICMS interno for 12%, 17% ou 18%. Havendo qualquer diferença essa deveria ser paga em guia avulsa pelo destinatário a menos que o produto tenha substituição tributária e protocolo Confaz de icms entre os estados, nesse caso a obrigatoriedade do pagamento da guia é do emitente e o imposto deve ser destacado em nota fiscal no campo referente ao ICMS de substituição tributária.

Em quase todos os protocolos CONFAZ de ICMS Substituição tributária posteriores a 2009 existe na cláusula primeira um parágrafo único que estabelece o seguinte: 

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

Dessa forma a obrigatoriedade do pagamento dessa guia avulsa de diferença de ICMS intraestadual e interno do estado de destino que antes era do destinatário da nota fiscal passa a ser do emitente da nota fiscal para os produtos que constam no protocolo CONFAZ de substituição tributária e deve ser destacado na nota fiscal no campo de ICMS substituição tributária.

Produtos com origem 1, 2, 3 e 8 tem destaque de 4% nas notas fiscais para fora do estado e sempre terão diferença de icms.

Produtos com origem 0, 4, 5, 6 e 7 tem destaque de 7% ou 12% nas notas fiscais para fora do estado e podem não ter diferença de icms.

E a partir de 01/01/2018 o Convenio ICMS 52/2017 estabelece que em relação aos bens e mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária destinados a uso, consumo ou ativo imobilizado do adquirente, o ICMS (ICMS/ST) a recolher por substituição tributária será o valor calculado conforme a fórmula "ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)", onde:

a) “ICMS ST DIFAL” é o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecida na unidade federada de destino para o bem ou a mercadoria e a alíquota interestadual;

b) “V oper” é o valor da operação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros;

c) “ICMS origem” é o valor do imposto correspondente à operação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição;

d) “ALQ interna” é a alíquota interna estabelecida na unidade federada de destino para as operações com o bem e a mercadoria a consumidor final;

e) “ALQ interestadual” é a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação.

Na hipótese em que o remetente for optante pelo regime tributário do Simples Nacional, deverá ser deduzido, a título de ICMS da operação própria, o resultado da aplicação da alíquota interestadual estabelecida pelo Senado Federal.


    • Popular Articles

    • Treinamento ERP Blue System Vendas

      Seguem os links dos novos vídeos dos treinamentos de Vendas do ERP Blue System  Cadastro de Clientes:   https://youtu.be/xBjl6Mv95iw Lista de Preços:            https://youtu.be/dR4B_W5-2HQ Pedido de Venda:         https://youtu.be/z_da9x2XH8A E ...
    • Dicas de como agilizar a solução do seu chamado

      Olá, bem vindo a novo sistema de chamados dos produtos Vanguarda TI. Se você está aqui provavelmente tem algum problema que precisa de solução e seria legal se o problema fosse resolvido rapidamente, então para agilizar a solução do seu chamado veja ...
    • Rejeição NF-e 105 - "Em processamento" e 999 - "Erro não catalogado" e emissão em contingência

      Ao emitir uma Nota Fiscal eletrônica existem inúmeros erros que podem retornar das receitas conforme o caso, mas dois erros são mais preocupantes:  105 - Em processamento Esse é um erro que deve ser tratado com muito cuidado. Os servidores das ...
    • Unable to complete Network request

      A mensagem "Unable to Complete Network Request " indica queda de conexão  Indica claramente problemas na conexão de Internet ou problemas no roteador sem fio no local Verificamos também em alguns casos especificamente com a operadora Claro ou NET ...
    • Impressão Danfe, boletos e outros relatórios cortados

      Olá, neste artigo estou informando um problema comum de configuração do Sistema Operacional Windows que acaba prejudicando não somente o uso do sistema  ERP Blue System como vários outros aplicativos.  A princípio, o ajuste para impressão de todos os ...
    • Recent Articles

    • Por que não consigo trocar o vendedor do cliente no cadastro ?

      Olá  Quando o cliente está vinculado a outro cliente, ( campo Cód Repres preenchido ) não é possível trocar o vendedor pois não é permitido o cliente vinculado ter um vendedor diferente do representante. Para este caso ou remove o vínculo e salva e ...
    • O boleto que emiti no ERP não está aparecendo no banco. O que eu faço agora ?

      Olá, antes de começar a ler este artigo eu gostaria que tivesse certeza de que entende como funciona o processo de emissão, envie e retorno de boletos via arquivo CNAB ao banco. Caso tenha alguma dúvida neste procedimento leia o artigo do link ...
    • RMA ou Devolução, quando utilizar um ou o outro

      O RMA ( autorização para remessa de mercadoria em garantia ) deve ser utilizado nos casos em que os itens enviados estão com "defeito" a princípio com mais de 7 dias ( produtos que apresentam defeito em até 7 dias da emissão, costuma-se considerar ...
    • Rejeição NF-e 882 - GTIN (cEAN) com prefixo inválido [nItem (x)].

      A Rejeição 882 indica que o código GTIN / EAN que está cadastrado para o produto do item (x) desta nota fiscal  tem um prefixo ( 3 primeiros dígitos ) que não é aceito pela NF-e e não consta na planilha de prefixos aceitos que existe no site da NF-e ...
    • Orientação sobre criação de Kits tipo KT - sem estoque

      Na tela manutenção -> Estoque -> Cadastro de Produtos crie o novo produto que representará o KIT e que não controlará estoque próprio, o estoque disponível será definido pela quantidade dos produtos da composição do Kit.  Defina os valores de custo ...