PJ - MEI - Micro Empreendedor Individual ISENTO de IE - Inscrição Estadual e PJ com IE e não contribuinte

PJ - MEI - Micro Empreendedor Individual ISENTO de IE - Inscrição Estadual e PJ com IE e não contribuinte

O MEI pode possuir Inscrição Estadual ou não - ISENTO mas ao comprar para revender deve ser considerado como revenda PJ Contribuinte e neste caso:

Se houver valor de IPI este não deve ser somado à base de ICMS.
No caso de haver Protocolo CONFAZ de ICMS Substituição Tributária deve haver o destaque.
Não deve haver o destaque do ICMS Difal conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 87/2015.
Em notas fiscais de venda para fora do estado se não houver Substituição Tributária o CFOP atribuído deve ser 6.102 no lugar de é 6.108 Venda para não contribuinte e a informação de contribuinte deve constar no xml da NF-e. 
Para clientes PJ ISENTO MEI que compram para revender marque o campo MEI do cadastro de clientes como S.<br>
Se o MEI não possuir IE ( ISENTO ) alguns estados não permitem comprar de fora do estado o que pode acarretar na rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais. AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP. Para estes estados PJ MEI ISENTO de IE somente pode comprar dentro do próprio estado.

Pessoa Jurídica Com Inscrição estadual que deve ser considerada como Não Contribuinte.

Se houver valor de IPI este deve ser somado à base de ICMS.
No caso de haver Protocolo CONFAZ de ICMS Substituição Tributária não deve haver o destaque.
Deve haver o destaque do ICMS Difal conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 87/2015.
Em notas fiscais de venda para fora do estado se não houver Substituição Tributária o CFOP atribuído deve ser 6.102 no lugar de é 6.108 Venda para não contribuinte e a informação de contribuinte deve constar no xml da NF-e.
Por enquanto ainda não existe o campo para informar que um cliente PJ com Inscrição Estadual seja tratado como "Não contribuinte" e portanto para estes casos será necessário acionar o suporte da Vanguarda TI para fazer essa marcação no registro do cliente antes de gerar o pedido e a nota fiscal.

    • Popular Articles

    • Treinamento ERP Blue System Vendas

      Seguem os links dos novos vídeos dos treinamentos de Vendas do ERP Blue System  Cadastro de Clientes:   https://youtu.be/xBjl6Mv95iw Lista de Preços:            https://youtu.be/dR4B_W5-2HQ Pedido de Venda:         https://youtu.be/z_da9x2XH8A E ...
    • Dicas de como agilizar a solução do seu chamado

      Olá, bem vindo a novo sistema de chamados dos produtos Vanguarda TI. Se você está aqui provavelmente tem algum problema que precisa de solução e seria legal se o problema fosse resolvido rapidamente, então para agilizar a solução do seu chamado veja ...
    • Rejeição NF-e 105 - "Em processamento" e 999 - "Erro não catalogado" e emissão em contingência

      Ao emitir uma Nota Fiscal eletrônica existem inúmeros erros que podem retornar das receitas conforme o caso, mas dois erros são mais preocupantes:  105 - Em processamento Esse é um erro que deve ser tratado com muito cuidado. Os servidores das ...
    • Unable to complete Network request - ou - Error writing data to the connection

      A mensagem "Unable to Complete Network Request" ou "Error writing data to the connection - send_packet/send" indica claramente problemas na conexão de Internet ou problemas no roteador sem fio no local. Verificamos também em alguns casos ...
    • Impressão Danfe, boletos e outros relatórios cortados

      Olá, neste artigo estou informando um problema comum de configuração do Sistema Operacional Windows que acaba prejudicando não somente o uso do sistema  ERP Blue System como vários outros aplicativos.  A princípio, o ajuste para impressão de todos os ...