PJ - MEI - Micro Empreendedor Individual ISENTO de IE - Inscrição Estadual e PJ com IE e não contribuinte

PJ - MEI - Micro Empreendedor Individual ISENTO de IE - Inscrição Estadual e PJ com IE e não contribuinte

O MEI pode possuir Inscrição Estadual ou não - ISENTO mas ao comprar para revender deve ser considerado como revenda PJ Contribuinte e neste caso:

Se houver valor de IPI este não deve ser somado à base de ICMS.
No caso de haver Protocolo CONFAZ de ICMS Substituição Tributária deve haver o destaque.
Não deve haver o destaque do ICMS Difal conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 87/2015.
Em notas fiscais de venda para fora do estado se não houver Substituição Tributária o CFOP atribuído deve ser 6.102 no lugar de é 6.108 Venda para não contribuinte e a informação de contribuinte deve constar no xml da NF-e. 
Para clientes PJ ISENTO MEI que compram para revender marque o campo MEI do cadastro de clientes como S.<br>
Se o MEI não possuir IE ( ISENTO ) alguns estados não permitem comprar de fora do estado o que pode acarretar na rejeição 805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais. AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP. Para estes estados PJ MEI ISENTO de IE somente pode comprar dentro do próprio estado.

Pessoa Jurídica Com Inscrição estadual que deve ser considerada como Não Contribuinte.

Se houver valor de IPI este deve ser somado à base de ICMS.
No caso de haver Protocolo CONFAZ de ICMS Substituição Tributária não deve haver o destaque.
Deve haver o destaque do ICMS Difal conforme previsto na Emenda Constitucional (EC) 87/2015.
Em notas fiscais de venda para fora do estado se não houver Substituição Tributária o CFOP atribuído deve ser 6.102 no lugar de é 6.108 Venda para não contribuinte e a informação de contribuinte deve constar no xml da NF-e.
Por enquanto ainda não existe o campo para informar que um cliente PJ com Inscrição Estadual seja tratado como "Não contribuinte" e portanto para estes casos será necessário acionar o suporte da Vanguarda TI para fazer essa marcação no registro do cliente antes de gerar o pedido e a nota fiscal.

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